Devolução dos manuais escolares 2023/2024 e Kit Tecnológico da Escola Digital

Nos termos do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado pelo Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, torna-se necessário proceder à devolução dos manuais escolares disponibilizados gratuitamente pela escola ou adquiridos com vouchers da plataforma MEGA. De acordo com o Cronograma Mega, divulgado pela DGEstE a 19 de junho de 2024, assim como o artigo n.º 157.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, informamos o seguinte:

I- No ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo;

II- No ano letivo de 2024/2025, serão distribuídos manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, havendo lugar à sua devolução no final desse ano letivo.

Os alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade que receberam manuais escolares gratuitos deverão devolvê-los de acordo com o calendário e os termos abaixo indicados.

Os Kits Tecnológicos recebidos no âmbito da Escola Digital, de todos os alunos que mudem de Agrupamento de Escolas (nomeadamente 9º ano), têm de ser obrigatoriamente devolvidos, devendo ser respeitada a mesma calendarização (os alunos que transitam do 4.º para o 5.º ano poderão manter o mesmo equipamento durante todo o 2.º ciclo).

1 – Calendário das datas de entrega dos manuais/computadores, por ano de escolaridade

(as entregas decorrerão nas escolas IDH e DLL, consoante a escola de frequência).

Ano de Escolaridade	Data de entrega dos manuais (e Kit Tecnológico para quem muda de Agrupamento)	Livros a devolver
5º ano	24 de junho (9:00/12:00 e 14:00/17:00 h)	Todos (exceto EV e ET)
6º ano	25 de junho (9:00/12:00 e 14:00/17:00 h )	Todos
7º e 9º ano	26 de junho (9:00/12:00 e 14:00/17:00 h )	7.º: Todos, exceto o de Português, Matemática, Educação Visual e Educação Física.
8º e 9º ano	27 de junho (9:00/12:00 e 14:00/17:00 h )	8.º: Todos, exceto o de Português, Matemática, Educação Visual e Educação Física.
9º ano	28 de junho (de tarde – 14:00/17:00 h )	9.º: Todos, se o aluno ficou aprovado, incluindo os do 7.º e 8.º anos acima referidos (os alunos que venham a efetuar Provas na 2.ª fase, deverão entregar os manuais no dia da Prova)
	15 julho	Entrega excecional (devidamente justificada) de manuais e computadores

2 – No ato de devolução dos manuais o assistente operacional emite uma declaração comprovativa da entrega;

3 – Os manuais a entregar deverão vir em bom estado, apagados e limpos, em condições de serem reutilizados no ano seguinte. Os manuais têm de estar completos, com todas as páginas e fascículos, quando existentes (não é necessária a devolução dos cadernos de atividades), a capa e as páginas têm de estar devidamente presas e sem rasgões, nem qualquer tipo de escritos, rabiscos ou sujidade;

4 – A não devolução dos manuais ou a sua devolução em más condições, implicará a não atribuição de voucher, para essa(s) disciplina(s), no próximo ano (salvo se for devolvido o valor do preço de capa do(s) manual(ais));

Aspetos a ter em consideração na Devolução do Kit Tecnológico da Escola Digital:

1. A devolução do kit e/ou de outros equipamentos cedidos pela escola é obrigatória para todos os alunos que mudam de Agrupamento de Escolas. 2. A falha em devolver os equipamentos em bom estado ou em devolver, de todo, o conjunto ou parte dos equipamentos resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos de acordo com o Auto de Entrega e legislação do Comodato.  3. O computador deverá ser entregue com carga e em condições de rápida verificação do seu estado, bem como de todos os componentes (carregador, mochila, auscultadores, router e cartão SIM). O Auto de Devolução só será emitido após essa verificação. Antes de entregar o equipamento, deverá repor os “valores de fábrica”, de acordo com os seguintes passos: I- Remover os dados pessoais, programas instalados pelo utilizador, eventuais contas de acesso (como contas Microsoft ou outras), e ficheiros de autoria do utilizador (de preferência deverá executar as instruções ao fundo desta página “Remoção total de dados pessoais”). II- O equipamento deve vir acompanhado com a indicação das palavras-passe de acesso ao computador ou de início de sessão. III- Os kits informáticos devem ser devolvidos nas condições que resultam de um uso responsável e prudente;  IV- Deverá ser efetuada uma higienização do KIT, cumprindo os cuidados de limpeza;   Para remoção total de dados pessoais: I- Abrir menu Iniciar Windows 8 Logo;  II_ Selecione a aplicação Definições Definições;  III- Clique em Atualizações e segurança Atualizações;  IV- Clique em Recuperação. V- Escolher a opção Repor este PC. VI- Abre-se uma janela de seleção; escolha aqui a opção de reposição Remover tudo para reinstalar completamente o Windows. OBS: Execute todos os tipos de restauro sempre com a fonte de alimentação ligada.

Repeses, 19 de junho de 2024

O Diretor, Dinis Saraiva