Consulta Pública do Projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Viseu

Nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Viseu, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contado a partir da data da sua publicação em Diário da República (n.º 143, de 27 de julho de 2026).

O Projeto de Regulamento Interno pode ser consultado na página eletrónica do Agrupamento, na área Agrupamento > Documentos.

Durante o período de consulta pública, os interessados poderão apresentar sugestões, observações ou contributos, os quais deverão ser remetidos para o endereço eletrónico direcao@eidh.pt.

Viseu, 27 de julho de 2026
O Diretor, Dinis Augusto Saraiva